List of federal institutions of Brazil

Legislative branch

Executive branch

Presidency of Brazil, Presidência da República

Vice-Presidency of Brazil, Vice-Presidência da República

Ministry of Agrarian Development, Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

  • Secretaria de Produção e Comercializão (SPC)
  • Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
  • National Institute of Meteorology, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)

Ministry of Communications, Ministério das Comunicações (MC)

Ministry of Culture, Ministério da Cultura (MinC)

  • Institute of National Historical and Artistic Heritage, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
  • National Cinema Agency, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
  • House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
  • Palmares Cultural Foundation, Fundação Cultural Palmares (FCP)
  • National Foundation of Arts, Fundação Nacional de Artes (Funarte)
  • National Library Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
  • National Museum of Brazil, Museu Nacional

Ministry of Defense, Ministério da Defesa (MD)

Linked entities

Ministry of Development, Industry and Foreign Trade, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)

  • National Institute of Metrology, Standardization and Industrial Quality (Brazil) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
  • National Institute of Industrial Property Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
  • National Bank for Economic and Social Development Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Ministry of Education, Ministério da Educação (MEC)

  • National Institute of Educational Studies and Investigations, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
  • National Council of Education, Conselho Nacional da Educação
  • Joaquim Nabuco Foundation, Fundação Joaquim Nabuco
  • Federal Centers of Technological Education, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETS)
  • Federal agrotechnical schools, Escolas agrotécnicas federais
  • Federal universities

Ministry of the Environment, Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Councils and commissions

  • Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
  • Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
  • Conselho Nacional de Recursos Hídricos
  • Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
  • Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
  • Comissão de Gestão de Florestas Públicas
  • Comissão Nacional de Florestas (CONAFLOR)
  • Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Linked entities

Ministry of Foreign Affairs, Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty)

  • Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
  • Alexandre de Gusmão Foundation, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)

Ministry of Finance, Ministério da Fazenda

Secretariats

  • Secretaria-Executiva
  • Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração
  • Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
  • Secretaria de Assuntos Internacionais
  • Secretaria de Política Econômica
  • Secretariat of Federal Revenue of Brazil, Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Secretariat of National Treasury, Secretaria do Tesouro Nacional

Collegiate Organs

  • Conselho Monetário Nacional
  • Conselho Nacional de Política Fazendária
  • Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
  • Conselho Nacional de Seguros Privados
  • Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
  • Council for Financial Activities Control, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
  • Câmara Superior de Recursos Fiscais
  • Conselhos de Contribuintes
  • Comitê Brasileiro de Nomenclatura
  • Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior
  • Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais

Linked entities

  • Autarchies:
  • Public companies:
  • Banco do Brasil
  • Brasil Resseguros
  • Banco da Amazônia
  • Banco do Nordeste do Brasil
  • Banco do Estado do Piaui
  • Banco do Estado de Santa Catarina
  • BESC Crédito Imobiliário (BESCRI)

Ministry of Health, Ministério da Saúde (MS)

Ministry of Justice, Ministério da Justiça (MJ)

  • State Secretariat for Human Rights, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
  • National Secretariat of Justice, Secretaria Nacional de Justiça
  • National Prison Department, Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
  • Department of Foreigners, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
  • National Secretariat of Public Security, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
  • Secretariat for Economic Rights, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
  • Department of Consumer Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
  • Department of Economic Protection and Defence, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
  • Secretariat for Legislative Affairs, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
  • Federal Police Department, Departamento de Polícia Federal (DPF)
  • Department of the Federal Highway Police, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
  • Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)

Ministry of Labor and Employment, Ministério do Trabalho e Emprego

  • Board of Trustees of the Guarantee Fund Service Time, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
  • Advisory Board of the Fund for Workers, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
  • National Council for Solidarity Economy, Conselho Nacional de Economia Solidária
  • National Immigration Council, Conselho Nacional de Imigração
  • National Labour Council, Conselho Nacional do Trabalho
  • Legal Advice, Consultoria Jurídica
  • Jorge Duprat Figueiredo Foundation, Safety and Occupational Health, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
  • Office of the Minister, Gabinete do Ministro
  • Ombudsman General, Ouvidoria-Geral
  • Bureau of Labor Inspection, Secretaria de Inspeção do Trabalho
  • Department of Public Employment Policies, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
  • Bureau of Labor Relations, Secretaria de Relações do Trabalho
  • National Secretariat for Solidarity Economy, Secretaria Nacional de Economia Solidária
  • Executive Secretary, Secretaria-Executiva
  • Regional superintendencies:

Ministry of National Integration, Ministério da Integração Nacional

  • Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)

Ministry of Planning, Budget and Management, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Ministry of Science and Technology, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)

Ministry of Social Welfare and Security, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)

  • National Institute of Social Security, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Ministry of Sports, Ministério do Esporte

  • National Institute of Sport Development, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto

Ministry of Tourism, Ministério do Turismo

  • Brazilian Tourism Agency, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)

Ministry of Transportation, Ministério dos Transportes

  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT)

Judicial branch

Administrative organs

Supreme Court

Superior courts

Second instance Courts

First instance courts

  • Labor Courts
  • Electoral Courts
  • Federal Courts
  • Military Courts
  • Municipal Courts

Other court

  • Court of Justice of the Federal District and the Territories Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Public Ministry of the Union

See also

References

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